O documento comprova que a construção ou reforma segue a legislação vigente do município desde a fase de licenciamento até o cumprimento das obrigações discriminadas no alvará de construção. Dessa forma, o empreendimento só estará devidamente concluído com a averbação deste documento, o que comprova que o imóvel se encontra dentro de todos os padrões legais de uso. Somente após todo esse trâmite é que o cliente consegue solicitar um financiamento imobiliário.
A Certidão de Conclusão- também é conhecida pelos seguintes termos: termo de conclusão de obra, termo de encerramento de obra ou certificado de regularidade da edificação.
