Ao comprar ou vender um imóvel, há documentos essenciais e o habite-se é um deles.
Também conhecidos por: Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou Carta de Habitação, o Habite-se trata-se de um documento de conclusão de obra.
Funciona como uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o bem imóvel que comprou está pronto para ser habitado por você e sua família, e que fora construído de acordo com todas as exigências legais estabelecidas.
A liberação do Habite-se somente será feita após a vistoria comprovar que tudo dentro da casa se encontra em ordem, para que o dono deste possa ter certeza de que o que foi construído é tudo que está retratado no projeto aprovado inicialmente.
Uma vez que tenha sido emitido, este seguirá para o Cartório de Registro de Imóveis em que a propriedade está localizada e será registrado na matrícula deste que a construção tenha sido concluída com sucesso.
Habite-se: Também conhecido pelo termo: Certidão de Conclusão de Obras
